A indústria europeia de pasta e papel considera que as novas propostas para o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia, conhecido pela sigla ETS, poderão comprometer o investimento na descarbonização do setor e agravar os custos suportados pelas empresas.
A Cepi, confederação europeia que representa a indústria de pasta e papel, defende a retirada das condições adicionais associadas à atribuição gratuita de licenças de emissão e do limiar de 95% de biomassa previsto no enquadramento apresentado pela Comissão Europeia.
As infraestruturas e tecnologias necessárias para reduzir as emissões industriais ainda não estão disponíveis em escala suficiente nem a custos acessíveis para todas as empresas. A associação alerta também que a incerteza criada pelas novas regras poderá dificultar a obtenção de financiamento para futuros projetos.
A indústria europeia de pasta e papel reduziu as suas emissões em mais de 55% desde 2005, de acordo com a Cepi, que destaca o desempenho do setor entre as indústrias intensivas em energia abrangidas pelo ETS.
Apesar destes resultados, muitas empresas, sobretudo de pequena e média dimensão, continuam sem dispor de soluções economicamente viáveis para avançar com novas etapas de descarbonização.
Perda anual de investimento estimada em mil milhões
A Cepi estima que as alterações aos valores de referência para a atribuição gratuita de licenças de emissão, propostas pela Comissão Europeia em junho, poderão retirar ao setor cerca de mil milhões de euros anuais em investimentos previstos para descarbonização entre 2026 e 2030.
A redução das licenças gratuitas prevista no novo enquadramento poderá, segundo a confederação, deteriorar ainda mais a viabilidade económica dos projetos e limitar a capacidade das empresas para investir em equipamentos, infraestruturas energéticas e processos industriais com menores emissões.
A atribuição gratuita de licenças procura reduzir o risco de deslocalização da produção para países com regras ambientais menos exigentes, sobretudo em setores expostos à concorrência internacional.
No entanto, as empresas abrangidas passam a ter de cumprir determinadas obrigações de eficiência energética e descarbonização para manterem o acesso a essas licenças.
A Cepi considera que a preparação de planos de investimento detalhados representa uma carga administrativa adicional e poderá desviar recursos financeiros já limitados. O setor alerta ainda que o incumprimento de projetos cuja concretização depende de tecnologias ou infraestruturas ainda indisponíveis poderá resultar numa redução das licenças atribuídas gratuitamente.
Biomassa no centro das preocupações
Outro dos pontos contestados pela indústria é o limiar de 95% de biomassa introduzido em 2026 para determinar a elegibilidade de determinadas instalações no âmbito do ETS.
As fábricas de pasta e papel recuperam frequentemente energia a partir de resíduos e subprodutos gerados durante o processo de produção das fibras. Esta utilização energética integra os modelos de economia circular adotados por várias unidades industriais. O novo limiar penaliza empresas que investiram antecipadamente na substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, ao retirar-lhes licenças gratuitas que contribuíam para compensar os investimentos realizados na transição energética. A confederação considera, por isso, que o critério dos 95% deve ser retirado do enquadramento regulamentar.
A estrutura do setor, caracterizada pela presença de numerosas empresas de média dimensão e por diferentes capacidades de investimento, constitui outro motivo de preocupação. A Cepi propõe o aumento do atual limiar de isenção do ETS para evitar que pequenos emissores suportem custos de auditoria elevados com um impacto reduzido na diminuição efetiva das emissões.
Reserva de estabilidade pode aumentar custos
A indústria questiona igualmente o funcionamento da Reserva de Estabilidade do Mercado, criada para controlar o excesso de licenças de emissão disponíveis no sistema.
A anulação de licenças através deste mecanismo poderá aumentar o preço do carbono para níveis superiores aos necessários para incentivar a redução das emissões, segundo os representantes do setor.
Embora as propostas da Comissão Europeia incluam ajustamentos ao funcionamento da reserva, a Cepi considera que as alterações são insuficientes para proteger a competitividade das empresas europeias face a produtores localizados noutras regiões.
“Os materiais de base biológica não são apenas positivos para o clima, mas representam também um dos poucos setores com potencial de crescimento na Europa. O ETS deve estar articulado com a bioeconomia circular e com a emergente economia do carbono de base biológica, para aproveitar plenamente os benefícios de um crescimento económico resiliente, sustentável, competitivo e orientado para a segurança”, afirmou Jori Ringman, diretor-geral da Cepi.
A organização alerta que a combinação destes fatores poderá enfraquecer a posição da indústria europeia de pasta e papel na bioeconomia, um mercado que deverá atingir um valor global de 6,7 biliões de euros até 2030.
As atividades de biorrefinaria já representam cerca de 6% do valor acrescentado do setor europeu, que transforma matérias-primas e subprodutos de origem biológica em materiais, químicos e soluções industriais.
