A Comissão Europeia abriu uma investigação formal para determinar se a Google está a aplicar condições justas, razoáveis e não discriminatórias de acesso aos conteúdos dos editores nos resultados da Pesquisa Google, uma obrigação prevista no Regulamento dos Mercados Digitais (DMA).
Segundo a Comissão, existem indícios de que a Google poderá estar a despromover conteúdos de meios de comunicação social e outros editores através da sua “política de abuso de reputação dos sítios”, aplicada quando os websites incluem conteúdos de parceiros comerciais. A empresa sustenta que esta política procura combater práticas que visam manipular classificações de pesquisa, mas, para Bruxelas, o impacto poderá afetar uma forma legítima de monetização por parte dos editores.
"Estamos hoje a tomar medidas para garantir que os controladores de acesso digitais não restringem injustamente as empresas que deles dependem de promoverem os seus próprios produtos e serviços. Estamos preocupados com o facto de as políticas da Google não permitirem que os editores de notícias sejam tratados de forma justa, razoável e não discriminatória nos seus resultados de pesquisa. Vamos investigar para garantir que os editores de notícias não estejam perdendo receitas importantes em um momento difícil para a indústria, e para garantir que o Google cumpra a Lei dos Mercados Digitais."
Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva
A investigação incide especificamente sobre esta política e sobre a forma como é aplicada aos editores, avaliando se a eventual despromoção dos seus conteúdos limita a capacidade de desenvolverem atividades comerciais legítimas, inovarem ou cooperarem com fornecedores externos.
A abertura do processo não implica a existência de incumprimento, mas sinaliza que a Comissão irá aprofundar a análise. Caso sejam identificadas violações, a Alphabet será notificada das conclusões preliminares e das medidas que poderá ser obrigada a tomar. A Comissão pretende concluir a investigação no prazo de 12 meses.
Em caso de infração, as coimas podem atingir 10% do volume de negócios mundial da empresa, podendo chegar a 20% em situação de reincidência. Para violações sistemáticas, podem ser impostas medidas adicionais, como a venda de partes da empresa ou restrições a aquisições futuras.
O DMA foi criado para garantir condições equitativas e mercados digitais disputáveis. Em setembro de 2023, a Comissão designou o Google Search como serviço essencial de plataforma ao abrigo do regulamento, determinando que a Alphabet cumprisse integralmente as obrigações até março de 2024. A investigação agora aberta centra-se no cumprimento dos artigos 6.º, n.º 12, e 6.º, n.º 5, relativos à aplicação de critérios transparentes e não discriminatórios na classificação dos resultados de pesquisa.
