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O Centro Cultural de Belém foi o palco da 17ª edição do Fórum Europeu dos Diários Oficiais, pela primeira vez online, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da EU, que decorreu a 17 e 18 de junho.

O evento foi organizado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) em colaboração com o Serviço das Publicações da União Europeia.

Andre Caldas SEPCM EFOGAndré Caldas

Sob o mote «A saúde dos jornais oficiais depois do Covid», foi analisada a capacidade das publicações oficiais europeias para garantir a respetiva continuidade durante a pandemia, uma vez que a publicação de legislação relacionada com a COVID-19 em prazos urgentes foi uma componente essencial da resposta das autoridades públicas à crise.

No discurso de abertura, Gonçalo Caseiro, Presidente do Conselho de Administração da INCM, realçou que «Os Jornais Oficiais do futuro não só serão utilizados pelos cidadãos de uma forma diferente, em trajetos de cidadania que não podemos sequer imaginar hoje, mas serão também, uma fonte de verdade de máquinas e produtos de inteligência artificial. E essas interações irão significar ainda melhor aplicação da lei, porque os jornais oficiais serão como verdadeiros registos de base para o mundo digital e o software que estão cada vez mais presentes nas nossas vidas».

Ao longo de dois dias de apresentações e debates, o Fórum abordou temas essenciais como: a utilização das tecnologias emergentes (por exemplo, Inteligência Artificial e Blockchain) para publicar, consolidar e anonimizar informações oficiais (proteção de dados pessoais); a acessibilidade à legislação para pessoas portadoras de deficiência (por exemplo, invisuais); como facilitar o acesso à legislação por parte dos cidadãos; assegurar a publicação de dados de acordo com os princípios “FAIR” (os dados devem ser Facilmente encontrados, Acessíveis, Interoperáveis e Reutilizáveis).

Na conclusão do evento, André Caldas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, declarou que «Este Fórum permitiu alcançar, mais uma vez, uma estreita colaboração e a partilha de soluções tecnológicas, destacando-as como uma ferramenta indispensável para responder rapidamente aos novos desafios enfrentados pelos Diários Oficiais: a rápida implementação da inteligência artificial legislativa como um novo direito fundamental dos cidadãos e das empresas».

A INCM resulta da fusão da Imprensa Nacional, criada em 1768, e a Casa da Moeda, com mais de 700 anos de história. Atualmente, a inovação tecnológica, desenvolvida em parceria com algumas das principais universidades e centros de investigação nacionais, é um dos pilares estratégicos da INCM, que produz bens e serviços essenciais, como o cartão de cidadão ou o passaporte, a autenticação de metais preciosos, a edição do Diário da República, a publicação de obras fundamentais da língua e da cultura portuguesa e a cunhagem de moeda corrente e de coleção.