Várias organizações representativas das indústrias de elevado consumo energético enviaram uma carta aos ministros da Energia dos Estados-Membros da União Europeia, alertando para o impacto do aumento das tarifas de acesso às redes elétricas na competitividade industrial.
O documento propõe a criação de regimes tarifários específicos e a introdução de um limite máximo para os encargos suportados pelas empresas mais dependentes de eletricidade.
As organizações estimam, com base numa proposta legislativa da Comissão Europeia apresentada em dezembro de 2025, que serão necessários cerca de 1,2 biliões de euros até 2040 para adaptar as redes elétricas às exigências da transição energética.
Embora reconheçam a necessidade destes investimentos, alertam que o aumento dos encargos de utilização das redes está a representar uma parcela cada vez maior das faturas de eletricidade das empresas industriais.
Na carta, as organizações defendem que esta evolução contribui para acentuar a diferença entre os custos energéticos suportados pela indústria europeia e os praticados noutras regiões do mundo, condicionando a capacidade de investimento e a manutenção da atividade produtiva na Europa.
Regimes tarifários específicos para a indústria
Uma das principais propostas consiste em permitir expressamente, no enquadramento legislativo europeu, a aplicação de tarifas de acesso às redes reduzidas para indústrias de elevado consumo energético e operadores de parques industriais. As organizações consideram que estes regimes podem contribuir para reduzir os custos de eletricidade e facilitar os investimentos na eletrificação dos processos industriais.
Defendem também que a legislação deve assegurar a continuidade dos regimes nacionais existentes, evitando alterações que possam criar incerteza para as empresas.
Outra preocupação prende-se com os critérios utilizados para determinar os benefícios tarifários. Os subscritores consideram que a aplicação de tarifas diferenciadas não deve depender exclusivamente da demonstração do impacto específico de cada consumidor nos custos da rede, uma vez que essas avaliações podem ser difíceis de realizar.
Em alternativa, propõem que os reguladores nacionais possam considerar os benefícios mais amplos da procura industrial, incluindo a utilização eficiente das infraestruturas elétricas e a integração de energias renováveis.
Flexibilidade no consumo deve continuar a ser voluntária
A segunda prioridade identificada na carta diz respeito ao reconhecimento do contributo das empresas industriais para o funcionamento do sistema elétrico. As organizações defendem que os mecanismos de flexibilidade da procura, que permitem ajustar o consumo de eletricidade em determinados períodos, devem continuar a ser voluntários e acompanhados de incentivos adequados. Argumentam que nem todas as atividades industriais conseguem alterar os seus horários ou níveis de consumo sem comprometer a produção.
Por esse motivo, consideram que os modelos tarifários devem reconhecer tanto a capacidade de adaptação do consumo como o contributo de uma procura industrial estável e previsível para o planeamento e utilização das redes.
Os subscritores defendem ainda que as tarifas diferenciadas por horário, os incentivos à redução dos picos de consumo e os mecanismos de localização dos investimentos devem continuar a ser instrumentos cuja aplicação cabe às autoridades reguladoras nacionais.
A carta recomenda igualmente que os Estados-Membros mantenham a possibilidade de suportar parcialmente os custos das redes, sobretudo nos casos em que as empresas não conseguem disponibilizar flexibilidade por razões técnicas ou económicas.
Proposto limite de 1,2 euros por MWh
A terceira proposta passa pela introdução de um teto para as tarifas de acesso às redes aplicáveis às indústrias de elevado consumo energético e aos operadores de parques industriais.
As organizações sugerem, como exemplo, um limite médio de 1,2 euros por megawatt-hora (MWh) em cada Estado-Membro, tomando como referência o enquadramento europeu existente para os encargos de acesso à rede suportados pelos produtores de eletricidade.
Os subscritores argumentam que, se a legislação europeia reconhece que diferenças significativas nas tarifas aplicadas aos produtores podem prejudicar o funcionamento do mercado interno, o mesmo princípio deverá ser considerado para os grandes consumidores industriais.
A proposta pretende aumentar a previsibilidade dos custos energéticos, considerada essencial para decisões de investimento a longo prazo, particularmente nos projetos de eletrificação e descarbonização.
O documento sublinha a importância das indústrias intensivas em energia para diversas cadeias de valor europeias, incluindo a produção de materiais destinados à construção, às tecnologias digitais, à defesa e à transição energética.
