A Comissão Europeia aplicou uma coima de 890 milhões de euros à Google por incumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais. As duas decisões abrangem práticas relacionadas com o Google Search e a Google Play Store.
No motor de pesquisa, a Comissão concluiu que a Google atribuiu maior destaque aos seus próprios serviços, incluindo compras, hotéis, transportes e resultados desportivos, em comparação com serviços concorrentes. A empresa terá de assegurar condições de apresentação justas e não discriminatórias.
Na Google Play, Bruxelas considerou que a tecnológica limitou a possibilidade de os criadores de aplicações informarem os utilizadores sobre ofertas alternativas e os encaminharem para compras através de outros canais. A Comissão contestou também o nível e a duração de algumas taxas associadas a esse encaminhamento.
A Google dispõe de 60 dias para cumprir as decisões. Caso não adote medidas suficientes, poderá ser sujeita a sanções pecuniárias compulsórias até 5% do seu volume de negócios mundial total.
A empresa já começou a testar alterações na apresentação dos resultados de pesquisa e nas condições aplicadas aos criadores de aplicações. A Comissão acompanhará a implementação das medidas e continuará a avaliar as propostas relativas aos resumos e ao modo de pesquisa com inteligência artificial.
A Google pode recorrer das decisões junto dos tribunais europeus.
