A Confederação das Indústrias Europeias do Papel (Cepi) congratulou-se com a assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e apelou ao Parlamento Europeu para uma ratificação célere, defendendo que o entendimento pode reduzir custos comerciais, eliminar barreiras e criar oportunidades para um setor que está entre os maiores exportadores da indústria transformadora europeia.
Segundo a organização, o acordo prevê a eliminação de tarifas e de barreiras não tarifárias e pretende remover direitos aduaneiros em mais de 90% dos bens transacionados entre a União Europeia e os países do Mercosul. No caso específico do setor, a proposta aponta para o fim de tarifas sobre 85% da pasta e 90% das exportações europeias de papel e cartão com destino ao Mercosul.
O diretor-geral da Cepi, Jori Ringman, considera que o acordo pode reforçar parcerias num comércio global em rápida mudança e pede que o Parlamento Europeu conclua o processo “o mais depressa possível”, para permitir a entrada em vigor do entendimento. “A indústria europeia da pasta e do papel acredita no comércio livre e nos princípios de concorrência justa, mas não só. Não comprometemos os nossos princípios de sustentabilidade e preferimos negociar e competir com intervenientes que cumpram as mesmas regras climáticas, ambientais e sociais que nós. O setor europeu da pasta e do papel continua a ser um forte exportador. Defendemos um comércio assente em regras e parcerias fiáveis para que continuem a ser a norma num panorama global de comércio dinâmico e em rápida evolução.”
A Cepi argumenta que o acordo pode corrigir uma relação comercial que considera assimétrica. Desde 2004, a UE mantém tarifa zero na importação de pasta, papel, cartão e produtos relacionados, incluindo os provenientes do Mercosul. Já os países do bloco sul-americano têm aplicado tarifas elevadas às exportações europeias, o que, segundo a confederação, cria um quadro concorrencial desigual.
A Cepi acrescenta que, como a UE já eliminou as suas tarifas há mais de 20 anos, o acordo não deverá traduzir-se num aumento significativo das importações de pasta e papel oriundas do Mercosul.
Num momento em que as relações comerciais entre a UE e os Estados Unidos atravessam um período mais tenso, a Cepi sublinha que as trocas UE-Mercosul no setor da pasta e do papel continuam particularmente interdependentes. A Europa é exportadora líquida de produtos de papel e cartão de maior valor, mas é também uma importadora relevante de pasta de mercado do Mercosul, matéria-prima considerada essencial para o fabrico de papel.
O acordo inclui um capítulo reforçado de Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSD), com um anexo juridicamente vinculativo. De acordo com a Cepi, esse anexo estabelece compromissos claros para travar a desflorestação e reforça a cooperação em cadeias de abastecimento sustentáveis, prevendo ainda que os compromissos possam ser alvo de mecanismos de resolução de litígios.
A confederação defende uma aplicação e fiscalização rigorosas do capítulo TSD para assegurar o cumprimento de normas ambientais e laborais, recordando que tanto a indústria europeia como a indústria florestal brasileira já assumiram compromissos para prevenir abate ilegal e desflorestação.
