AAutoridade Tributária e Aduaneira (AT) lançou um concurso público no valor de 411.134 euros para a aquisição de impressos e papel para impressão, destinados a suportes documentais e notificações oficiais.
O procedimento, com a referência 47/CP/AT/2025, está dividido em cinco lotes, permitindo a adjudicação a um ou vários fornecedores.
A aquisição contempla diferentes tipos de impressos, incluindo notas de cobrança, cheques de reembolso e notificações oficiais (modelos NT 166, NT 167 e NT 168), com um prazo de execução global de seis meses.
As propostas devem ser submetidas até às 17h00 do dia 27 de junho de 2025, através da plataforma Vortal: https://community.vortal.biz/public/
O concurso segue um modelo multifator, onde o preço representa 80% da ponderação, complementado por dois fatores de qualidade (15% e 5%, respetivamente). A contratação está aberta a PME e não exige prestação de caução nem subcontratação obrigatória.
Detalhe dos lotes:
- Lote 1 (181.350 €): Notas de Cobrança e impressos gerais com e sem registo
- Lote 2 (11.740 €): Cheques de Reembolso do Tesouro
- Lote 3 (17.214 €): Modelo NT 166 – Notificação com aviso de receção
- Lote 4 (103.284 €): Modelo NT 167 – Notificação com aviso de receção
- Lote 5 (97.546 €): Modelo NT 168 – Notificação de 2.ª tentativa com aviso de receção
