A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai externalizar os serviços de impressão e fecho de correspondência até 2028, num investimento máximo de 4,35 milhões de euros.
A decisão, agora oficializada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2025, surge na sequência da descontinuação dos equipamentos internos da AT, que se encontram em operação há cerca de 20 anos.
Segundo o Governo, a obsolescência tecnológica dos atuais sistemas — incluindo a falta de peças de substituição e de consumíveis como toners — levou à análise de dois cenários: a aquisição de novos equipamentos ou a contratação externa do serviço. A externalização foi considerada mais alinhada com a estratégia de desmaterialização e modernização da AT.
O novo contrato terá a duração de 36 meses e está estruturado para distribuir os encargos da seguinte forma:
- 2025: € 1 088 343,26
- 2026: € 1 451 124,35
- 2027: € 1 451 124,35
- 2028: € 362 781,09
Os encargos serão cobertos por receitas próprias da AT inscritas no orçamento da entidade para os respetivos anos.
A resolução, publicada em Diário da República no dia 17 de março, entra em vigor no dia seguinte à publicação e delegou no membro do Governo responsável pelas Finanças a competência para todos os atos subsequentes ao procedimento de contratação.
