O Governo vai garantir que não falte papel para fotocópias e impressões nos serviços da Justiça.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 119/2025/2, que autoriza a aquisição de papel para várias entidades do setor, com um investimento total de 2,8 milhões de euros, mais IVA.
A compra será feita ao abrigo do acordo quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP, I. P.), assegurando que os serviços têm os recursos necessários para continuar a funcionar sem contratempos.
Quem vai receber o papel?
A portaria divide as entidades beneficiadas em dois grupos. No primeiro, estão organismos como a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Polícia Judiciária, a Direção-Geral da Administração da Justiça e o Instituto dos Registos e do Notariado, com um orçamento de 2,81 milhões de euros para esta compra.
No segundo grupo estão órgãos superiores da Justiça, como o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo e a Procuradoria-Geral da República, que têm um montante autorizado de 56,7 mil euros.
E quem paga?
O custo será coberto pelos orçamentos de 2025 e 2026, mas se houver dinheiro que não for gasto este ano, pode ser usado no próximo. A portaria entrou em vigor a 12 de fevereiro de 2025.
