A Intergraf veio a público manifestar-se pela defesa dos direitos dos consumidores, nomeadamente os relacionados com os medicamentos.
A federação de associações da indústria gráfica apela a que a União Europeia reconsidere o Artigo 63.3 da proposta de Diretiva sobre Medicamentos, enfatizando o papel essencial dos folhetos médicos nas embalagens farmacêuticas.
A proposta legislativa visa garantir a acessibilidade e segurança da informação dos pacientes em formato digital. A Intergraf cita os dados do Eurostat de 2023, que referem que 70,7% dos europeus possuem competências digitais básicas, baixas ou nenhumas, enquanto 7,5% dos agregados familiares europeus não têm acesso à Internet.
A dependência do acesso digital à informação sobre medicamentos corre o risco de excluir muitos pacientes, especialmente aqueles que são vulneráveis devido à idade, falta de competências digitais ou recursos limitados, diz a Intergraf.
O Artigo 63.3 propõe que os pacientes possam solicitar cópias impressas gratuitas de folhetos informativos. No entanto, diz a federação, a implementação pode ser complicada, implicando funções adicionais nas farmácias, que podem não conseguir cumprir os padrões de impressão e requisitos de segurança dos folhetos médicos, ao contrário dos processos de nível industrial da indústria farmacêutica.
A Intergraf sublinha a importância da complementaridade entre a informação eletrónica sobre produtos (ePI) e os folhetos em papel. O ePI melhora o acesso à informação médica para alguns grupos demográficos, mas não pode substituir os folhetos de papel que acompanham os medicamentos, diz. O uso exclusivo de ePI só deve ser considerado em circunstâncias excecionais, como quando os medicamentos são administrados por profissionais médicos, como pacientes hospitalizados.
