A Comissão Europeia quer implementar uma lei sobre a monitorização das florestas, para colmatar as lacunas existentes nas informações sobre as florestas europeias.
Pretende criar uma base de conhecimentos abrangente, a fim de permitir que os Estados-Membros, os proprietários florestais e os gestores florestais respondam melhor às crescentes pressões e reforcem a resiliência. A proposta será agora examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o processo legislativo ordinário.
«As florestas são um aliado essencial na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade e são cruciais para o florescimento das zonas rurais e da bioeconomia. Infelizmente, as florestas europeias sofrem muitas e diversificadas pressões, incluindo as alterações climáticas e a atividade humana insustentável.
Uma melhor monitorização permitirá tomar medidas para tornar as florestas mais resistentes às ameaças transfronteiriças de pragas, secas e incêndios florestais, que são agravadas pelas alterações climáticas, possibilitará novos modelos de negócio, como a agricultura de carbono, e apoiará o cumprimento da legislação da UE acordada.
Em última análise, contribuirá para reforçar a capacidade das florestas para desempenharem as suas múltiplas funções ambientais e socioeconómicas, incluindo o seu papel enquanto sumidouros naturais de carbono», refere a Comissão Europeia (CE) em comunicado.
Recolher e partilhar dados atempadamente proporcionará uma base para a tomada de decisões e a execução das políticas, incluindo informações mais atualizadas sobre perturbações naturais e catástrofes florestais em todos os Estados-Membros.
Atualmente, as informações estão dispersas e são incompletas, o que resulta em importantes lacunas de conhecimento, alerta a CE. A nova lei visa assegurar a cooperação entre os Estados-Membros, encorajando-os a elaborar planos florestais a longo prazo, tendo em conta todas as dimensões políticas pertinentes e a multifuncionalidade das florestas. A proposta não introduz novos requisitos administrativos diretos para as empresas, os proprietários florestais e os silvicultores.
O quadro trará benefícios económicos, diz a CE, uma vez que ajudará os gestores florestais a comercializarem os seus serviços ecossistémicos, como as remoções de carbono, no âmbito do quadro de certificação da UE relativo às remoções de carbono.
Os gestores e os proprietários florestais poderão desenvolver novas oportunidades de negócio que proporcionem rendimentos adicionais, aumentando simultaneamente a agricultura de carbono e contribuindo para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, diz o comunicado. A nova lei apoiará um novo mercado para os prestadores de serviços de monitorização digital, incluindo PMEs e empresas inovadoras em fase de arranque.
Por último, a proposta apoiará a aplicação do Regulamento LULUCF, das Diretivas Habitats e Aves e do Regulamento Desflorestação, bem como a certificação das remoções de carbono e o Regulamento Restauração da Natureza.
A Comissão adotou também uma proposta de atualização da governação florestal da UE, que visa criar um grupo de peritos renovado, inclusivo e interdisciplinar dos Estados-Membros, competente em todas as questões florestais e silvícolas, refletindo todos os objetivos ambientais, sociais e económicos da Estratégia da UE para as Florestas.
Gerir as pressões crescentes sobre as florestas
A Comissão publicou hoje um relatório sobre os incêndios florestais na Europa, no Médio Oriente e no Norte de África relativo a 2022, que mostra que, em 2022, foram queimados cerca de 900 000 ha de terras na UE, o que corresponde aproximadamente à dimensão da Córsega.
Pelo terceiro ano consecutivo, os incêndios florestais causaram grandes danos ambientais e económicos na UE e a perda trágica de vidas humanas. Embora a maioria (96 %) seja causada por ações humanas, os incêndios são agravados pelo aumento das condições de risco de incêndio provocadas pelas alterações climáticas.
O relatório mostra igualmente que as medidas de prevenção desempenham um papel importante na redução da frequência e do impacto dos incêndios florestais e que a atualização dos conhecimentos é fundamental para o garantir.
De acordo com estudos da Comissão, as cadeias de valor florestais alargadas fornecem matérias-primas como madeira, alimentos, plantas medicinais, cortiça e resina e contribuem atualmente para 4,5 milhões de postos de trabalho na UE. No entanto, muitas florestas da UE não se encontram, de um modo geral, em bom estado. Sofrem de perda de biodiversidade e são fortemente afetadas pelas alterações climáticas, que agravam outras pressões destrutivas, como as pragas, a poluição e as doenças. As alterações climáticas conduzem igualmente a condições como longos períodos de seca e calor, suscetíveis de aumentar a extensão e a intensidade dos incêndios florestais na UE nos próximos anos.
As consequências estão a afetar cada vez mais a estabilidade e a produtividade das florestas, ao passo que, paralelamente, a procura de produtos e serviços florestais está a aumentar.
Os relatórios fornecidos pelos Estados-Membros no âmbito do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas (LULUCF) revelam que, em várias zonas fundamentais da União Europeia, as florestas enquanto sumidouros naturais de carbono estão a diminuir. Em determinadas zonas, as florestas tornaram-se uma fonte de emissões de CO2.
Para se manter no bom caminho, a UE deve reforçar a resiliência dos ecossistemas naturais, aumentar a sua capacidade de nos ajudar a adaptar-nos às alterações climáticas e manter a sua capacidade produtiva para garantir uma segurança alimentar e material duradoura.
