A Intergraf, federação das associações da indústria Gráfica, lamentou a posição da França relativamente à nova legislação para regulamentar o isso de óleos minerais nas tintas de impressão.
“As operações das gráficas europeias que colocam produtos impressos no mercado francês são afetadas, tal como as das empresas francesas. Em cartas enviadas ao governo francês, a Intergraf pede esclarecimentos que permitam às gráficas continuar a operar legalmente em França”, explica a federação em comunicado.
A 13 de abril de 2022, o governo francês aplicou um decreto sobre a restrição de substâncias contidas nos óleos minerais utilizados em tintas de impressão, aplicável desde 1 de janeiro de 2023.
O Despacho refere:
- limites demasiado ambiciosos;
- falta de clareza sobre os processos envolvidos na restrição;
- falta de procedimento para comprovar o cumprimento.
A situação criou insegurança jurídica, que a Intergraf considera ser inaceitável para as empresas gráficas na Europa.
"Lamentamos a abordagem unilateral adotada pela França nesta matéria. Uma abordagem europeia salvaguardaria melhor o bom funcionamento do mercado único europeu. A Intergraf enviou cartas aos ministros franceses do Ambiente, Indústria e Cultura alertando para o impacto desta legislação no mercado europeu da impressão. Recomendamos uma rápida reavaliação do impacto das medidas atuais na indústria gráfica”, refere a Intergraf.
O impacto económico da legislação implica que, dependendo da interpretação, processos de impressão específicos possam não operar ou entrar no mercado francês.
"Esta lei cria uma grande incerteza", disse Laetitia Reynaud, conselheira política da Intergraf. "As empresas de gravura, em particular, estão alarmadas porque não há esclarecimentos oficiais sobre se este processo de impressão está coberto ou não."
Para os casos em que podem ser desenvolvidas tintas alternativas, o impacto económico e a aplicação prática nas máquinas também têm de ser avaliados. A Intergraf apela ao Governo francês para que tenha em consideração a viabilidade técnica e económica das tintas de impressão alternativas.